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"Situação desmoraliza o SUS..." |
Essa não é uma realidade exclusiva daquele Estado/município. As fraudes desse tipo estão tornando o SUS na rede de saúde do "faz de conta". Essa é mais uma torneira aberta onde está se desperdiçando muito dinheiro público.
Portanto, considero importante que reportagens com conteúdo similar continuem sob a forma de uma série. Busquem investigar, nos municípios do Brasil, desde as capitais ao interior, esse tipo de irregularidade que pode, ainda, ser pior.
Infelizmente, existem acordos ilícitos, por vezes, difíceis de serem comprovados. Mas não há dúvidas que isso possa ser bem pior em pequenos municípios onde, quando há setor de auditoria, não são livres de pressões políticas ou da própria gestão.
Para completar essa falta de respeito, poderão constatar que vários profissionais de saúde, tendo ou não cadastro nos Sistemas de Informação CNES/SIAB do Ministério da Saúde - MS, estão como contratados em mais de uma Unidade de saúde e até em municípios diferentes, com carga horária total impossível de ser cumprida.
Tanto esses profissionais quanto a gestão desses municípios têm interesse nesse tipo de relação desonesta, pois ambos lucram com isso. O município ganha com o repasse de verbas e o profissional com mais de um emprego enriquece seu bolso ilicitamente com a conivência daquele. Quem perde é a população que não tem assistência adequada.
ACREDITEM ISSO ESTÁ DISSEMINADO COMO UM CÂNCER
NA REDE PÚBLICA
Essa situação desmoraliza o SUS, impede que o serviço tenha resultado e qualidade e reduz a eficiência da economia da saúde. Como pode um profissional ser contratado por 20 ou 40 horas, não dar nem 10 horas semanais de trabalho e ninguém denunciar? Por outro lado, fica o Conselho de determinada categoria dizendo que não pode abrir mais faculdades no país porque já tem profissionais suficientes ao atendimento da demanda, contudo só o que se vê é a ausência desses, tanto nos hospitais quanto nas Unidades Básicas de Saúde até em grandes centros urbanos.
É fundamental que reportagens como essa aconteçam sempre. Com a mídia apoiando esse tipo de ação moralizadora, promovida pelo ministério público, através da exposição desses atos à população e ao poder executivo, haverá maior chance de tais ações irregulares deixarem de acontecer.
Como se não bastasse, existem movimentos dentro de Instituições públicas, movidas por corporativismo que buscam, inclusive, tornar oficial/lícito essa flexibilização de horários de profissionais de certa categoria, institucionalizando essa falta de vergonha.
O Ministério da Saúde precisa ficar atento ao fato de que fraudes assim poderão acontecer em qualquer Unidade Federativa, esvaindo-se todos os esforços para o alcance do sucesso do SUS. Portanto, deve ser exigido que os municípios cumpram o que foi instituído no Pacto pela Saúde no que diz respeito à implantação e implementação das células de auditoria, que além de contribuir para regular e controlar os serviços e ações em saúde também poderá atuar no monitoramento das atividades em consonância com as demais instâncias.
Além disso, a via do concurso público, defesa da aprovação do piso salarial nacional das categorias de saúde, manutenção ininterrupta das atividades da Mesa de Negociação Permanente do SUS, apoiando a isonomia de tratamento e valorização das equipes multidisciplinares, suas ações, resultados e cumprimento de suas obrigações, responsabilidades e carga horária com implantação do ponto eletrônico digital, evitará a instalação de “critérios tipo “dois pesos e duas medidas” nas relações gerenciais de pessoal.
As ações citadas nos dois últimos parágrafos dificultam fraudes como aquelas denunciadas, pois reduzem o poder negativo de interferência política, que poderia causar prejuízo tanto ao SUS quanto a população brasileira.
Nancy Pinheiro
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